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Sabia que o país está em fase de regulamentação de uma reforma tributária que pode ter um grande impacto no varejo? O projeto que está em exame no Senado (PLP 68/2024) mudará a forma como os brasileiros pagam impostos sobre consumo. Entenda.
Reforma tributária é um conjunto de mudanças nas leis e normas que regulam o sistema de tributos em um país. Normalmente, seu principal objetivo é simplificar, modernizar e tornar mais justo o modo como os impostos são cobrados e distribuídos, promovendo uma arrecadação mais eficiente e equitativa.
No Brasil, a reforma tributária é um tema discutido há décadas devido à complexidade do sistema atual, que envolve diversos impostos federais, estaduais e municipais. Alguns problemas comuns são a alta carga tributária, a sobreposição de impostos e a burocracia, que tornam o sistema difícil de entender e cumprir, especialmente para empresas.
Na reforma tributária, o que muda é basicamente a forma de taxação de tudo o que é produzido e vendido no país. Ou seja, o principal objetivo da reforma é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Para isso, o projeto propõe grandes mudanças nas taxas e nas regras de impostos. Hoje, o setor de serviços paga taxas que vão de 2,65% a 8,65%, mas, com a reforma, elas podem aumentar para entre 27% e 33%, sem direito a compensações.
Para produtos não essenciais, a carga de impostos pode cair de 30-40% para cerca de 26-27%. Isso pode ser um ponto positivo, mas está previsto o fim de exceções e tratamentos especiais, como no caso do encerramento dos incentivos fiscais de ICMS a partir de 2033.
Por outro lado, a cesta básica de alimentos terá uma redução nos impostos: alguns itens passarão de 8% para 0%, e outros de 15,8% para 10,6%. Isso pode ajudar a reduzir o custo dos alimentos para pessoas de baixa renda.
A reforma tributária no Brasil está prevista para entrar em vigor de forma gradual a partir de 2026. A transição completa deve se estender até 2033 e, durante esse período, haverá um sistema misto, com os novos impostos substituindo gradualmente os atuais, até que a transição esteja finalizada.
Essa implementação progressiva permite que empresas e consumidores se adaptem às novas regras e que ajustes sejam feitos para melhorar o funcionamento do novo sistema tributário.
As mudanças na tributação brasileira podem trazer diferentes benefícios para os varejistas. Confira alguns deles:
É importante lembrar que essas vantagens não estão garantidas, afinal o projeto ainda está em regulamentação e não há como prever quais serão os resultados.
O Simples Nacional deve continuar como uma opção de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, com alíquotas reduzidas e um sistema de recolhimento único para facilitar o pagamento de impostos.
Dependendo de como os limites de faturamento forem ajustados após a reforma, mais empresas poderão ter acesso ao Simples ou, ao contrário, algumas podem deixar de se enquadrar, dependendo do impacto das novas regras.
Empresas do Simples que lidam com produtos essenciais, como alimentos, podem se beneficiar das reduções de impostos para esses itens, tornando seus produtos mais competitivos.
Ou seja, o Simples deve continuar existindo. No entanto, a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado reduz os créditos tributários que empresas médias e grandes ganham ao comprar de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Isso significa que os pequenos negócios podem perder clientes para empresas maiores ou estrangeiras.
Na reforma tributária brasileira, CBS e IBS são novos tributos que substituirão alguns dos impostos atuais, com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação e torná-lo mais justo.
A CBS vai unificar o PIS e a Cofins, que atualmente são contribuições federais sobre o consumo. A alíquota também será federal e deve ser aplicada de forma ampla sobre o consumo de bens e serviços.
O IBS é um novo imposto que substitui o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal), unificando-os em um tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. Ele terá uma alíquota única, mas a arrecadação será dividida entre estados e municípios de acordo com o local onde o produto ou serviço é utilizado.
A gente pode falar que a reforma tributária, em resumo traz várias mudanças para os varejistas no Brasil, que devem se adaptar ao novo sistema tributário e, ao mesmo tempo, lidar com novos custos e oportunidades.
A reforma vai substituir diversos impostos e serão aplicados de forma ampla sobre bens e serviços. Isso significa que a carga tributária do varejo pode ser mais previsível, mas também pode representar um aumento nos custos para alguns tipos de produtos e serviços.
Para os varejistas que vendem produtos não essenciais, o aumento da carga tributária pode trazer dificuldades. A reforma prevê o fim gradual dos incentivos fiscais, como os do ICMS, até 2033. Para o varejo, que se beneficia de incentivos para reduzir os custos de operação, isso pode representar um aumento de despesas no longo prazo. No entanto, é prevista uma redução de impostos para produtos essenciais, como itens da cesta básica, o que pode facilitar a venda desses produtos a preços mais competitivos.
Com as novas regras, os varejistas precisarão atualizar seus sistemas de gestão e treinar suas equipes para lidar com a apuração dos novos impostos. Essa adaptação exigirá planejamento para minimizar os impactos e aproveitar as oportunidades trazidas pela reforma.
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