Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil nos últimos anos, trazendo mudanças significativas para empresas de todos os portes. Para os micro e pequenos empresários que optam pelo Simples Nacional, a principal dúvida é: como esse regime será impactado pelas novas regras?

O que muda para o Simples Nacional?

O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores, unificando impostos e reduzindo a burocracia. Ele permite que micro e pequenas empresas recolham diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, reduzindo custos operacionais e aumentando a previsibilidade tributária.

Hoje o Brasil tem cerca de 22 milhões de MEIs e 7 milhões de pequenas empresas.

A quem diga que a Reforma Tributária veio para desidratar o Simples Nacional , vamos entender por que:

1. Manutenção do Simples Nacional

Apesar da Reforma Tributária manter o Simples Nacional, algumas adaptações serão necessárias para alinhamento ao novo sistema de impostos. Entre essas adaptações, destacam-se:

• A luta pelo maior crédito tributário: As empresas que compram do simples nacional vão iniciar uma batalha pela maximização do crédito tributário em suas compras. Isso pode causar uma migração para fornecedores que recolhem as alíquotas integrais do IBS e CBS e optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real.
• Ajuste na composição da guia única de recolhimento: Com a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e CBS, será necessário um novo modelo para incluir esses tributos no recolhimento unificado do Simples Nacional.
• Revisão das alíquotas: Com a mudança na estrutura tributária, pode haver necessidade de recalcular as alíquotas do Simples para manter a competitividade e evitar distorções entre os regimes tributários.
• Possível flexibilização para aproveitamento de créditos tributários: Atualmente, empresas do Simples não geram créditos tributários para clientes. Para evitar que isso se torne uma desvantagem competitiva, pode ser criada uma regra que permita algum nível de aproveitamento desses créditos dentro do novo sistema.
• Definição do impacto do IBS nos estados e municípios: Como o IBS será um imposto compartilhado entre estados e municípios, será preciso estabelecer regras claras sobre como ele será recolhido dentro do Simples Nacional e qual será o impacto sobre o repasse de recursos para cada ente federativo.
• Revisão da regra de substituição tributária: Se o IBS for aplicado de maneira uniforme, pode haver uma redefinição sobre como a substituição tributária afetará empresas do Simples Nacional, reduzindo a complexidade para esses negócios.

2. Extinção de tributos e criação do IBS e CBS

Atualmente, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia de pagamento. Com a reforma, tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A principal questão é como essa unificação afetará a carga tributária das pequenas empresas. Existe a possibilidade de o recolhimento continuar centralizado, mas as regras de rateio desses novos tributos entre estados e municípios ainda precisarão ser definidas.

Alguns pontos de atenção incluem:

• Nova estrutura de arrecadação: O IBS será um imposto compartilhado entre estados e municípios, enquanto a CBS será de competência federal. Isso pode impactar a forma como o Simples Nacional distribui a arrecadação entre os entes federativos.
• Ajustes na alíquota global: A nova base de cálculo do IBS e CBS pode exigir ajustes na alíquota geral do Simples Nacional para evitar aumento da carga tributária para pequenos empresários.
• Revisão do recolhimento unificado: Se os novos tributos não forem plenamente integrados ao modelo do Simples, pode haver necessidade de um recolhimento separado, o que aumentaria a complexidade para as pequenas empresas.
• Impacto sobre setores específicos: Alguns segmentos que atualmente possuem alíquotas diferenciadas dentro do Simples podem ser mais afetados, caso a unificação tributária modifique a lógica de tributação setorial.

3. Créditos tributários e a concorrência com empresas maiores

Uma das mudanças mais impactantes é a possibilidade de as empresas fora do Simples Nacional aproveitarem créditos tributários de IBS e CBS. Atualmente, empresas do Simples Nacional não geram créditos tributários para seus clientes em compras de bens e serviços.

Com a reforma, esse cenário pode tornar as empresas optantes do Simples menos competitivas, incentivando a migração para outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, especialmente se tiverem muitos fornecedores sujeitos à nova sistemática de créditos.

4. Impacto sobre a alíquota efetiva do Simples Nacional

Atualmente, a alíquota do Simples varia conforme o faturamento da empresa e o setor de atuação. Com a Reforma Tributária, é possível que as alíquotas precisem ser recalculadas para evitar distorções entre os regimes tributários.

Se não houver um ajuste adequado, pode haver aumento da carga tributária para alguns segmentos ou desvantagens na competitividade para empresas menores.

5. Possível reestruturação do regime de substituição tributária

Hoje, o Simples Nacional enfrenta desafios relacionados à substituição tributária do ICMS, que pode aumentar a carga tributária para pequenos empresários. Como a reforma propõe a unificação desse imposto no IBS, ainda não está claro como o novo modelo impactará a aplicação da substituição tributária. Caso seja mantida, pode continuar sendo um fator de encarecimento para as empresas do Simples Nacional.

O Simples Nacional ainda valerá a pena?

Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional deve continuar sendo um regime vantajoso para muitas empresas, especialmente aquelas com faturamento mais baixo e que não se beneficiaram dos créditos tributários da nova sistemática.

No entanto, cada empresário precisará avaliar seu cenário específico para decidir se o Simples ainda será a melhor opção.

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O que os empreendedores devem fazer agora?

1. Acompanhar as mudanças – A Reforma Tributária ainda passará por regulamentações e ajustes, e é essencial estar atualizado sobre cada novidade.
2. Consultar especialistas – Contar com uma assessoria tributária pode ser decisivo para entender os impactos específicos da reforma no seu negócio.
3. Reavaliar o regime tributário – Dependendo das mudanças, pode ser interessante considerar a migração para outro regime tributário no futuro.

A Omnitax está acompanhando de perto todas as atualizações da Reforma Tributária para oferecer as melhores estratégias para sua empresa. Com nossa inteligência tributária adaptativa, ajudamos você a se preparar para as novas regras fiscais e garantir a melhor escolha para o seu negócio.

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